TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Empresa terá que ressarcir consumidor por fornecer produto de qualidade inferior

A empresa terá ainda que indenizar o cliente pelos danos morais causados.

Petrolífera indenizará família de São Sebastião em R$ 50 mil por danos morais

Contaminação do solo obrigou moradores a deixarem sua casa.

TRT-MA executa município por não cumprir ajuste de conduta contra trabalho infantil

Município teria se comprometido a instituir políticas públicas referente a implementação de programas de qualificação profissional e prestação de contas por seus atos, porém, compromisso não foi atendendido e o município poderá pagar multa

Embrapa deve reintegrar demitidos durante ação de execução

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra decisão que determinou a reintegração de empregados demitidos por não desistirem de ação de execução contra a empresa.

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Plano de Saúde é obrigado a exibir cópia de contrato

A Unimed Mossoró foi obrigada a entregar a cópia de um contrato, para uma então cliente, que não conseguiu acesso ao documento, após o contato com a administração do Plano de Saúde.

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

Leis recentes que ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher e que ainda muito são desconhecidas pela sociedade

desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher;  *De acordo com Instituto Data Senado

Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor

Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado

De acordo com informações do processo, após firmar contrato com a CEF por meio do Programa de

Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado

do Norte forneça a medicação ZYPREXA 10 mg, para tratamento de sua enfermidade, de acordo com a

SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

também estiver prevista expressamente no texto do acordo coletivo. Com esse fundamento, a Seção I

Perícia é determinante para delimitação da área em litígio

acordo judicial e ordenou a reintegração de posse em favor dos agravados.

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico

Motorista é condenado a indenizar casal

provocar um acidente de trânsito. De acordo com o boletim policial, o motorista dirigia em

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda